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Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO

  1. Titularidade do domínio www.verdedata.pt

O site www.verdedata.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, é propriedade da VERDEDATA sistemas de informática, Lda., com sede na Rua Mª Céu Vilhena da Cunha, 19E, em Vila Verde, registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503991767, com o capital social de € 5.000,00.

  1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.verdedata.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual VERDEDATA.pt disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na VERDEDATA.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A VERDEDATA reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.verdedata.pt.

  1. Informação sobre conteúdos

O site www.verdedata.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A VERDEDATA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da VERDEDATA. Da mesma forma, a utilização do domínio verdedata.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da VERDEDATA. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a www.verdedata.pt, informamos que a VERDEDATA não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da VERDEDATA, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da verdedata.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

A VERDEDATA não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.verdedata.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

  1. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.verdedata.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.verdedata.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.verdedata.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a VERDEDATA não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

  1. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na verdedata.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A VERDEDATA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A VERDEDATA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

  1. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na verdedata.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a VERDEDATA possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à VERDEDATA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.

A VERDEDATA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela VERDEDATA, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A VERDEDATA reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

  1. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site verdedata.pt é da responsabilidade da VERDEDATA, Lda., com sede na Rua Mª Céu Vilhena da Cunha, em Vila Verde, registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503991767.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A VERDEDATA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a VERDEDATA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados VERDEDATA poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: geral@verdedata.pt

Carta: Rua Mª Céu Vilhena da Cunha, 19E; 4730-770 Vila Verde

Telefone: 253310260

Site: www.verdedata.pt

A VERDEDATA encontra-se registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados.


UTILIZAÇÃO DE COOKIES PELA VERDEDATA

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A verdedata.pt utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia “cookie” ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

  1. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.verdedata.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A VERDEDATA informa que os preços praticados em www.verdedata.pt são exclusivos da loja VERDEDATA.pt e que poderão variar dos preços nas lojas físicas VERDEDATA. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.verdedata.pt. Os dados registados pela VERDEDATA constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a VERDEDATA e o Cliente. É da responsabilidade da VERDEDATA arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

  1. Disponibilidade dos produtos e Reembolsos

A VERDEDATA apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a VERDEDATA não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.

A VERDEDATA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a VERDEDATA poderá optar por:

(a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou

(b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente do montante pagos.

Qualquer um dos casos não confere o direito a indemnização.

Em caso de compras cujo pagamento seja realizado com origem noutras moedas (Dolar, Kwanza, Metical, F CFA, ou outras), o reembolso ao cliente é feito na moeda original utilizada para o pagamento da encomenda.

  1. Gastos e condições de envio

Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas

Portugal Continental

Os gastos de envio para Portugal Continental é indicado ao finalizar a encomenda. O prazo de entrega é de aproximadamente 48 horas, podendo ser estendido até 3 a 4 dias úteis em casos de ruptura de stock.

Ilhas

O valor indicativo dos portes e prazo de entrega é indicado ao finalizar a encomenda. A VERDEDATA comunicará o valor definitivo atempadamente após encomenda.

Envios à Cobrança

A verdedata.pt não faz envios à cobrança.

  1. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas na loja online da Verdedata (www.verdedata.pt/loja).

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da verdedata.pt é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

Apesar dos esforços da VERDEDATA, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a VERDEDATA apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a VERDEDATA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da VERDEDATA ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM RECURSO A CRÉDITO:
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a VERDEDATA possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta ao Apoio ao Cliente verdedata.pt, quer mesmo através do formulário de livre resolução (clique aqui por favor para acesso ao documento). Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados da fatura. Em caso de resolução antecipada do contrato o cliente será responsável pelos custos da devolução (Decreto-Lei n.º 24/2014).
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja da VERDEDATA, ou contactar o Apoio ao Cliente verdedata.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura;
  • CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;
  • Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, salvo falta de conformidade.
  • Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
  • De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a VERDEDATA informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução de electrodomésticos, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.
    A VERDEDATA não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
  • Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso.

Após contacto com Apoio ao Cliente verdedata.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

VERDEDATA, Lda
Rua Maria do Céu Vilhena da Cunha, 19E
4730-770 Vila Verde
Portugal

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos que:

  • O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
  • O reembolso é efetuado na mesma moeda utilizada para pagamento.
  • A devolução só será efectuada após a verificação do estado do produto.

A VERDEDATA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

  1. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente verdedata.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar. Poderá sempre consultar antecipadamente um centro de assistência oficial da marca/fabricante.

Após a recepção do artigo nas instalações da VERDEDATA faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a VERDEDATA presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente verdedata.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda VERDEDATA que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

  1. Formas de pagamento disponiveis

Ao efectuar compras na nossa loja online tem à sua disposição diversas alternativas de pagamento.
Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende, ao seleccionar irão aparecer informações adicionais sobre o pagamento pretendido, bem como será indicado o valor final da encomenda, com portes e taxas (o valor de portes apresentado é referente ao valor mínimo, no caso de o valor de portes ser superior será posteriormente contactado).

Todos os envios encontram-se condicionados pela confirmação do pagamento, contudo, agradecemos que nos seja enviado um comprovativo do pagamento.
No caso de haver lugar a restituição de valores, tal acontecerá num prazo máximo de 7 dias.

Modos de Pagamentos disponiveis:

– Ref. Multibanco
O modo de pagamento por Multibanco dispensa quaisquer formalidades prévias. Com a mesma facilidade com que efectua levantamentos nas Caixas Automáticas, também aqui basta introduzir o seu cartão e seguir as instruções indicadas mais abaixo. Ao finalizar a encomenda será enviado automaticamente um email com a referência para pagamento. Poderá também utilizar comodamente o sistema de “Home Banking” (utilizar a opção Pagamento de Serviços).

Instruções para pagamento:
1. Introduzir o seu cartão na Caixa Multibanco e marcar o código secreto
2. Seleccionar a tecla “Pagamentos”
3. Seleccionar a opção “Pagamento de Serviços”
4. Digitar os elementos mencionados no email de confirmação da encomenda:
Entidade: XXXXX
Referência: XXX XXX XXX
Montante: XXX XXX

– Transferência Bancária
Ao seleccionar esta opção será indicado o IBAN para o qual deverá efectuar o pagamento. Ao finalizar a encomenda irá também receber esta informação por email. O pagamento deverá ser efectuado até 48 horas (aconselhamos o envio de comprovativo).

– Paypal
O PayPal é uma forma fácil e segura de enviar e receber pagamentos pela Internet em todo o mundo. Envie dinheiro e receba pagamentos em poucos passos (www.paypal.com).

– Transferência Eletrónica/Digital
Em casos pontuais poderão ser aceites transferências eletrónicas noutras moedas.

– Crédito
Com esta opção poderá efectuar o pagamento da sua encomenda em várias mensalidades. Ao finalizar a encomenda terá acesso a um documento que deverá preencher e enviar-nos para dar inicio ao processo de crédito (inicialmente carregamento de proposta, apenas para aprovação de crédito). Será depois contactado ao longo do processo, onde na qual lhe serão dadas todas as informações necessárias para a finalização do processo.
Os dados introduzidos destinam-se a ser processados automaticamente, os destinatários da informação são o Popular Serfin, a sua finalidade é a de ser efetuada uma análise da viabilidade para eventual concessão de crédito, não tendo por isso carácter vinculativo ou contratual.

Se desejar, poderá solicitar-nos uma simulação para saber quais os valores a pagar através do email clientes@verdedata.pt.

 

15. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em cumprimento do artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 08.09, informa-se o cliente que seja consumidor que esta empresa não está vinculada por nenhuma entidade RAL por adesão ou por imposição legal.
As entidades RAL disponíveis para a resolução alternativa de litígios de consumo, de acordo com a informação disponível no Centro Europeu do Consumidor a 04-11-2015 são:

1. Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (CIAVE) – Guimarães – http://www.triave.pt;
2. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (CIMAAL) – http://www.consumidoronline.pt;
3. Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) – Braga – http://www.ciab.pt;
4. Centro de Arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira (CACRAM) – http://www.srrh.gov-madeira.pt/cacc;
5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – http://www.centroarbitragemlisboa.pt;
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) – http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) – http://www.cicap.pt;
8. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – http://www.arbitragemdeconsumo.org/

A Comissão Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos, ao qual pode aceder aqui:

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show&lng=PT

 

16. Proteção de dados

A VERDEDATA está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

 

17. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.verdedata.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Vila Verde com renúncia expressa a qualquer outro.

Decreto-Lei n. 143/2001 de 26 de Abril
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços
https://dre.pt/application/file/165082

Decreto-Lei n. 67/2003 de 8 de Abril
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e altera a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho
https://dre.pt/application/file/223573

Decreto-Lei n. 82/2008 de 20 de Maio
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regulando ainda os contratos ao domicílio e equiparados, bem como outras modalidades contratuais de fornecimento de bens e serviços
https://dre.pt/application/file/249162